O Bastonário da Ordem dos Fisioterapeutas, António Lopes, participou esta terça-feira, por videoconferência, numa audição parlamentar da 5.ª Comissão Especializada Permanente de Saúde e Proteção Civil da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.
A audição incidiu sobre as alterações introduzidas pelas Portarias n.os 190/2026 e 191/2026, de 30 de abril, aos procedimentos de referenciação e prescrição de cuidados de Medicina Física e de Reabilitação.
A participação da Ordem dos Fisioterapeutas surge na sequência do acompanhamento que tem vindo a ser feito sobre esta matéria, nomeadamente após as reuniões institucionais realizadas na Região Autónoma da Madeira, nos dias 11 e 12 de junho, com a Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil e com vários grupos parlamentares.
Na audição, o Bastonário reiterou a posição da Ordem dos Fisioterapeutas quanto à necessidade de assegurar uma resposta em Fisioterapia mais acessível, adequada e centrada nas necessidades dos utentes, valorizando a autonomia técnico-científica dos fisioterapeutas e o seu contributo para o sistema de saúde.
Sublinhou ainda que, no atual enquadramento legal, os serviços de Fisioterapia podem e devem ser solicitados por referenciação de qualquer médico, independentemente da sua especialidade, cabendo aos fisioterapeutas a responsabilidade pela conceção, planeamento, aplicação, avaliação e ajustamento da sua intervenção.
Foi igualmente manifestada preocupação com a reversão do modelo anteriormente em vigor na Região Autónoma da Madeira, em que era possível a referenciação para Fisioterapia por médicos de várias especialidades, por representar um retrocesso face à evolução dos modelos de prestação de cuidados e à utilização racional dos recursos humanos existentes.
Entre as preocupações assinaladas estiveram ainda o risco de duplicação de consultas médicas, a eventual perda do direito ao reembolso de despesas de saúde e o impacto clínico, social e económico do adiamento do início dos tratamentos.
A Ordem continuará a acompanhar a evolução desta matéria, em articulação com a Direção Regional da Madeira e com as entidades competentes, mantendo a sua disponibilidade para contribuir para soluções que melhorem o acesso da população aos cuidados de Fisioterapia.