A Ordem dos Fisioterapeutas realizou, nos dias 11 e 12 de junho, um conjunto de audições institucionais na Região Autónoma da Madeira sobre as novas regras aplicáveis à prestação de cuidados na área da Medicina Física e de Reabilitação e as suas potenciais implicações no acesso dos utentes à Fisioterapia.
No âmbito destas diligências, o Bastonário da Ordem dos Fisioterapeutas, António Lopes, reuniu, num primeiro tempo, com a Senhora Secretária Regional da Saúde e Proteção Civil, e, posteriormente, com os grupos parlamentares do PS, JPP, CHEGA, IL e CDS, a pedido destes partidos, tendo apresentado a posição da Ordem sobre esta matéria.
Durante os encontros, o Bastonário manifestou a discordância com o conteúdo da portaria regional, uma vez que esta representa um retrocesso em relação a um modelo nacional que a Ordem dos Fisioterapeutas considera ultrapassado e desajustado, quer do ponto de vista do enquadramento legal, quer da qualidade e oportunidade da resposta aos problemas de saúde da população, e com o qual tem vindo a manifestar publicamente a sua oposição junto dos órgãos governativos nacionais.
As alterações agora propostas privilegiam e são direcionadas a uma contenção de custos, sem assegurar uma melhoria da acessibilidade dos cidadãos aos cuidados de fisioterapia, nos tempos mais corretos e necessários, em função da necessidade dos utentes e da diferenciação dos percursos clínicos, em que há evidência científica da efetividade da intervenção dos fisioterapeutas.
Limitam e inibem igualmente uma intervenção dos fisioterapeutas por referenciação direta das várias especialidades médicas, introduzindo demoras não justificadas, duplicação de consultas e aumento dos custos diretos e indiretos que lhe são associados.
Nesse quadro, deixou, à consideração dos seus interlocutores, documentação justificativa do seu posicionamento e de fundamentação das alterações que propõe para uma melhor prestação de cuidados de saúde na área da fisioterapia.
Sublinhou o estatuto da Fisioterapia enquanto disciplina científica autónoma e da profissão de fisioterapeuta, como profissão de saúde autónoma e autorregulada, garantindo o papel dos vários órgãos da ordem, enquanto associação de direito público, com poderes delegados pelo estado, na regulação da profissão e na defesa dos interesses gerais dos utentes dos serviços prestados pelos seus membros, assegurando e fazendo respeitar o direito dos cidadãos à saúde.
Sublinhou igualmente que os Fisioterapeutas podem exercer, legalmente e com autonomia, a sua atividade em vários contextos, nomeadamente em unidades autónomas de Fisioterapia, com direção clínica de fisioterapeutas, devidamente registadas, incluindo na Região Autónoma da Madeira. Nesse sentido, a Ordem considera fundamental que os utentes destas unidades possam igualmente beneficiar dos mecanismos de comparticipação aplicáveis aos cuidados de saúde.
Estas reuniões permitiram constatar um reconhecimento claro, por parte dos interlocutores locais, da relevância do contributo dos fisioterapeutas no Sistema Regional de Saúde, e da disponibilidade para um aprofundamento da sua intervenção e inserção não apenas na área da reabilitação, mas também nos cuidados de saúde primários e nos vários níveis da prevenção e promoção da saúde.
O Bastonário e a Direção Regional Madeira da Ordem dos Fisioterapeutas irão acompanhar a evolução da situação, e reafirmaram a sua disponibilidade para, em conjunto com as autoridades locais, melhorar a acessibilidade da população aos cuidados de Fisioterapia, prestados por Fisioterapeutas.
A visita terminou com uma reunião com fisioterapeutas da Região Autónoma da Madeira, onde foi possível auscultar as suas preocupações, identificar desafios e apresentar a atividade desenvolvida da Ordem dos Fisioterapeutas.