Caro(a) Fisioterapeuta,
Partilhamos o Manifesto “Ordem dos Fisioterapeutas: a saúde em boas mãos!”, hoje publicado, a dias da votação na generalidade, na Assembleia da República, da Proposta de Lei 96/XV/1, que altera os Estatutos das Associações Públicas Profissionais.
A Ordem dos Fisioterapeutas, no âmbito deste processo, manteve sempre uma postura de diálogo construtivo, mas não pode ficar indiferente ao facto de a proposta do Governo, ao permitir que pessoas não inscritas e outras, mais do que isso, não qualificadas, atuem como fisioterapeutas, colocar em causa a segurança do utente e a qualidade dos cuidados de saúde prestados pela Fisioterapia.
Urge que, não apenas os Fisioterapeutas, mas também a sociedade civil tenha conhecimento de que a prestação de cuidados de saúde por quem efetivamente tem competência, além de habilitações para tal, é um direito dos utentes, tal como é dever da Ordem regular o exercício da profissão e garantir que quem a exerce está sujeito aos princípios e normas éticas e deontológicas. São estes direitos e deveres que ficam realmente comprometidos com esta proposta, como expressado no Manifesto.
Informamos ainda que, com os Estatutos das Ordens em apreciação pública até 27 de julho, a Ordem dos Fisioterapeutas continuará a fazer tudo o que estiver ao seu alcance para assegurar que a redação final do diploma pugna pela estabilidade e pela garantia da prestação de cuidados de Fisioterapia e pela proteção dos cidadãos.
Com o processo legislativo a decorrer na Assembleia da República, a Ordem dos Fisioterapeutas solicitou, desde logo, audiências a todos os partidos com assento parlamentar, tendo já reunido com o PS, PSD, CHEGA, PCP, BE e LIVRE.
Não desistiremos de proteger e salvaguardar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos, missão principal da existência da Ordem dos Fisioterapeutas.
Fisioterapia só com Fisioterapeutas inscritos na Ordem!
Com os melhores cumprimentos,
A Direção da Ordem dos Fisioterapeutas |