Caro(a) Fisioterapeuta,
O Governo apresentou à Assembleia da República, a proposta de alteração do Estatuto da Ordem dos Fisioterapeutas.
Ao contrário do que aconteceu com outras Ordens da área da saúde, a proposta apresentada não acautelou as nossas preocupações e não incluiu aqueles que foram os contributos da Ordem dos Fisioterapeutas para este processo.
A proposta do Executivo não reconhece a especificidade da intervenção dos fisioterapeutas, isto é, os atos próprios dos fisioterapeutas, e como tal, contribui para a desregulação de uma profissão de saúde.
A prestação de cuidados de saúde por quem efetivamente tem competência, além de habilitações para tal, é um direito dos utentes, tal como é dever da Ordem regular o exercício da profissão e garantir que quem a exerce está sujeito aos princípios e normas éticas e deontológicas.
Ora, a redação do texto final da proposta de Lei, além de não consagrar os atos próprios dos fisioterapeutas, permite ainda que possam ser exercidos por pessoas não inscritas na Ordem.
Por outras palavras, ficam em causa a proteção dos cidadãos, utilizadores de cuidados de Fisioterapia, bem como a qualidade desses serviços.
Dado que o processo legislativo decorrerá agora na Assembleia da República, e na prossecução de um diálogo construtivo, a Ordem dos Fisioterapeutas já solicitou audiências a todos os grupos parlamentares, à Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, bem como à área governativa dos Assuntos Parlamentares.
Não desistiremos de proteger e salvaguardar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos, missão principal da existência da Ordem dos Fisioterapeutas.
Com os melhores cumprimentos,
A Direção da Ordem dos Fisioterapeutas | 
