{"id":2456,"date":"2021-06-07T20:28:31","date_gmt":"2021-06-07T19:28:31","guid":{"rendered":"https:\/\/ordemdosfisioterapeutas.pt\/?p=2456"},"modified":"2021-06-07T20:33:04","modified_gmt":"2021-06-07T19:33:04","slug":"a-ordem-informou-as-entidades-empregadoras-que-todos-os-fisioterapeutas-devem-estar-inscritos-na-ordem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ordemdosfisioterapeutas.pt\/pt\/noticias\/a-ordem-informou-as-entidades-empregadoras-que-todos-os-fisioterapeutas-devem-estar-inscritos-na-ordem\/","title":{"rendered":"A Ordem informou as entidades empregadoras que todos os Fisioterapeutas devem estar inscritos na Ordem"},"content":{"rendered":"\t\t
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A Ordem dos Fisioterapeutas (Ordem) iniciou, em 13 de Maio de 2021 o processo de inscri\u00e7\u00e3o dos fisioterapeutas em exerc\u00edcio da sua profiss\u00e3o em Portugal, tendo por base os regulamentos constantes do DRE, 2.\u00aa, E, de 23 de Abril.<\/p>

Para iniciar essa atividade, pugnou pela celebra\u00e7\u00e3o de um acordo de transfer\u00eancia de atribui\u00e7\u00f5es legalmente reconhecidas, com a Administra\u00e7\u00e3o Central do Sistema de Sa\u00fade, IP (ACSS, IP).<\/p>

Esse acordo, pugnou pelo cumprimento das respetivas pol\u00edticas de privacidade, enquadradas pelo Regulamento Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (RGPD), quer no que ao Regulamento europeu respeita, quer face ao ordenamento jur\u00eddico nacional.<\/p>

Nestes termos, todos os dados na posse da ACSS,IP no que ao \u00e2mbito da transfer\u00eancia se refere, passaram a ser de guarda e utiliza\u00e7\u00e3o da Ordem, no estrito cumprimento do estabelecido e tendo em vista o objetivo imediato do procedimento da inscri\u00e7\u00e3o e do combate \u00e0 fisioterapia ilegal.<\/p>

Nesse sentido, recordamos que a atribui\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo profissional, o seu uso e o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de fisioterapeuta, em qualquer setor de atividade, individualmente ou em sociedade profissional, dependem da inscri\u00e7\u00e3o na Ordem como membro efetivo.<\/p>

Ou seja, o uso ilegal do t\u00edtulo profissional ou o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o sem t\u00edtulo s\u00e3o punidos nos termos da lei penal.<\/p>

Esta responsabilidade, em termos estatut\u00e1rios, \u00e9 de ordem solid\u00e1ria, quando aplic\u00e1vel, pois ningu\u00e9m pode contratar ou utilizar servi\u00e7os de profissionais de fisioterapia que n\u00e3o estejam inscritos na Ordem.<\/p>

A infra\u00e7\u00e3o ao disposto constitui contraordena\u00e7\u00e3o, pun\u00edvel com coima no montante equivalente entre 3 e 10 vezes o valor do indexante dos apoios sociais (IAS), a aplicar pelo Ministro da Sa\u00fade, sob proposta da Ordem, \u00e0 qual compete a instru\u00e7\u00e3o do processo.<\/p>

Nesse sentido, e ainda que com recurso aos dados constantes da parte publica das institui\u00e7\u00f5es at\u00e9 agora reguladoras da atividade e da profiss\u00e3o, a Comiss\u00e3o Instaladora tem procedido \u00e0 notifica\u00e7\u00e3o de entidades empregadoras e\/ou prestadores diretos de fisioterapia, no sentido de melhor proceder ao processo de inscri\u00e7\u00e3o em curso, como pugnar pelo estrito cumprimento da lei, no essencial mencionado supra, combatendo a fisioterapia il\u00edcita, no \u00e2mbito dos poderes que foram devolvidos aos fisioterapeutas enquanto \u00a0sociedade civil organizada, com a cria\u00e7\u00e3o da Ordem.<\/p>

A Comiss\u00e3o Instaladora<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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