{"id":776,"date":"2020-10-06T16:10:10","date_gmt":"2020-10-06T16:10:10","guid":{"rendered":"https:\/\/ordemdosfisioterapeutas.pt\/?page_id=776"},"modified":"2022-02-27T12:48:33","modified_gmt":"2022-02-27T12:48:33","slug":"politica-de-privacidade","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/ordemdosfisioterapeutas.pt\/pt\/politica-de-privacidade\/","title":{"rendered":"Pol\u00edtica de Privacidade"},"content":{"rendered":"\t\t
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A – Enquadramento geral e transversal <\/em><\/strong><\/p>

I. Em 25 de Maio de 2018 entrou em vigor o Regulamento (UE) 2016\/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, de ora em diante designado de RGDP ou Regulamento.<\/p>

Pretendemos assim dar uma vis\u00e3o geral sobre o modo de recolha e tratamento de Dados Pessoais no \u00e2mbito da ORDEM DOS FISIOTERAPEUTAS e indicar os direitos que assistem ao titular dos dados, nos termos do RGPD.<\/p>

O referido Regulamento estabelece as regras relativas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o no que respeita ao tratamento dos Dados Pessoais e \u00e0 livre circula\u00e7\u00e3o desses dados.<\/p>

Os dados que concretamente s\u00e3o tratados e a forma como s\u00e3o utilizados depender\u00e3o essencialmente de qual o \u00e2mbito da solicita\u00e7\u00e3o e das respetivas finalidades de tratamento.<\/p>

Assim, a ORDEM DOS FISIOTERAPEUTAS fornece toda a informa\u00e7\u00e3o relevante nos termos que resultam do Regulamento, sem preju\u00edzo da informa\u00e7\u00e3o adicional que vier a justificar-se.<\/p>

A ORDEM DOS FISIOTERAPEUTAS assegura o tratamento de Dados Pessoais no mais rigoroso respeito pelos direitos individuais e pelo regime legal vigente.<\/p>

O tratamento de Dados Pessoais \u00e9 realizado na medida necess\u00e1ria \u00e0 prossecu\u00e7\u00e3o do core <\/em>da ORDEM DOS FISIOTERAPEUTAS, em concreto da rela\u00e7\u00e3o do titular dos dados com ela e \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o de um padr\u00e3o elevado de qualidade.<\/p>

Esse padr\u00e3o elevado de qualidade do tratamento de Dados Pessoais depende, ainda, da sua melhor aferi\u00e7\u00e3o no tratamento dos seus Dados Pessoais, bem como, do tratamento que faz dos dados de outrem, de terceiros.<\/p>

Para esse efeito, e sem preju\u00edzo da leitura individualizada a que dever\u00e1 proceder do citado Regulamento, por \u201cDados Pessoais\u201d entende-se dados que identificam, ou s\u00e3o suscet\u00edveis de identificar o fisioterapeuta membro da ORDEM DOS FISIOTERAPEUTAS e uma pessoa singular, ou coletiva, relacionada contratualmente com a ORDEM DOS FISIOTERAPEUTAS, independentemente da natureza e modalidade dos respetivos v\u00ednculos ou em presta\u00e7\u00e3o\/aquisi\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/p>

\u00a0<\/p>

II. Nesse sentido, a presente Pol\u00edtica de Privacidade serve de regra para todos os fisioterapeutas inscritos na ORDEM DOS FISIOTERAPEUTAS, colaboradores, diretos ou indiretos, de que os seus Dados Pessoais s\u00e3o tratados de acordo com a legis artis<\/em>, bem como, no sentido de acautelar, acrescidamente, e doravante, o uso por v\u00f3s de Dados Pessoais de outros.<\/p>

Logo, s\u00e3o de especial e adequado dever de salvaguarda os Dados Pessoais integrados no seu processo individual, ou os que por qualquer outra forma recolhemos e tratamos na nossa atividade.<\/p>

Estes dados s\u00e3o fornecidos por si, antes e durante a nossa rela\u00e7\u00e3o contratual, e tamb\u00e9m s\u00e3o recolhidos legalmente de terceiros, no decorrer das nossas atividades de trabalho.<\/p>

\u00a0<\/p>

III. Estes dados podem incluir:<\/p>

a) – Os seus documentos de candidatura;
b) – A carta de apresenta\u00e7\u00e3o na sequ\u00eancia de uma candidatura;
c) – Os demais detalhes contratuais posteriormente acordados;
d) – Correspond\u00eancia profissional trocada consigo ou sobre a sua pessoa;
e) – Remunera\u00e7\u00f5es e outras informa\u00e7\u00f5es relativas a compensa\u00e7\u00f5es;
f) – Dados banc\u00e1rios.<\/p>

Estes documentos podem conter, entre outros dados:<\/p>

– Informa\u00e7\u00f5es da sua morada\/resid\u00eancia oficial ou outras que nos haja facultado;
– N\u00fameros de telefone;
– Informa\u00e7\u00f5es de contactos profissionais;
– Nomes de dependentes;
– Informa\u00e7\u00f5es da pessoa a contactar em caso de emerg\u00eancia;
– Data de nascimento;
– Curriculum Vitae (CV);
– Documenta\u00e7\u00e3o relativa a forma\u00e7\u00e3o acad\u00e9mica;
– Estatuto de resid\u00eancia;
– Capacidades lingu\u00edsticas que nos possa ter divulgado pontualmente;
– Avalia\u00e7\u00f5es de desempenho e registos disciplinares.<\/p>

A ORDEM DOS FISIOTERAPEUTAS pode gravar imagens suas, incluindo imagens de v\u00eddeo de Circuito Fechado de Televis\u00e3o (CFTV) ou imagens fotogr\u00e1ficas para a emiss\u00e3o de crach\u00e1s e para efeitos de seguran\u00e7a.<\/p>

Ao longo da sua inscri\u00e7\u00e3o ou do Contrato de Trabalho ou de outro v\u00ednculo que mant\u00e9m, a ORDEM DOS FISIOTERAPEUTAS, poder\u00e1 receber atestados m\u00e9dicos e\/ou justifica\u00e7\u00f5es de falta, podendo estes ser alvo de tratamento de dados por parte da ORDEM DOS FISIOTERAPEUTAS para efeitos de processamento de pagamentos por doen\u00e7a ao abrigo da rela\u00e7\u00e3o contratual ou para cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es legais, bem como, para a gest\u00e3o e monitoriza\u00e7\u00e3o de desempenho e aus\u00eancias. Os dados supra referidos podem ser guardados eletronicamente ou em suporte de papel.<\/p>

\u00a0<\/p>

IV. Os fundamentos legais para a ORDEM DOS FISIOTERAPEUTAS tratar\/manusear os seus Dados Pessoais incluem:<\/p>

– O interesse legal subjacente em estabelecer e gerir o relacionamento que tem consigo, e ainda, para outros fins, incluindo fun\u00e7\u00f5es administrativas e as relacionadas com pessoal (entre outras), tais como a gest\u00e3o de:<\/p>

a. Processos de inscri\u00e7\u00e3o e sua tramita\u00e7\u00e3o subsequente, bem como demais procedimentos administrativos afins;
b. Processos de trabalho, incluindo a conserva\u00e7\u00e3o de registos requeridos por lei, an\u00e1lise de gest\u00e3o, auditorias, previs\u00f5es, planeamento, transa\u00e7\u00f5es, continuidade da atividade, gest\u00e3o de riscos organizacionais, seguros e a preven\u00e7\u00e3o de riscos;
c. Seguran\u00e7a no local de trabalho, patrim\u00f3nio, empregados e os seus dados pessoais bem como os dos clientes, conforme se descreve infra<\/em>;
d. Programas e pol\u00edticas de forma\u00e7\u00e3o e desenvolvimento, avalia\u00e7\u00e3o de trabalho, pr\u00e9mios, planeamento e organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>

– O cumprimento de contratos de trabalho e de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, incluindo a gest\u00e3o de recursos humanos e processamento de sal\u00e1rios e comiss\u00f5es;<\/p>

– A conformidade com leis e regulamenta\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis e as obriga\u00e7\u00f5es legais da ORDEM DOS FISIOTERAPEUTAS, tais como obriga\u00e7\u00f5es contabil\u00edsticas e fiscais, e as relacionadas com seguros e pens\u00f5es dos colaboradores;<\/p>

– O cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es e o exerc\u00edcio de direitos ao abrigo da lei;<\/p>

– O consentimento dado, sempre que aplic\u00e1vel, sendo que o mesmo poder\u00e1, posteriormente e a qualquer momento, ser retirado sem que afete a legitimidade do processamento de dados baseado no consentimento inicial, bastando para tal solicitar \u00e0 dire\u00e7\u00e3o da Ordem.<\/p>

\u00a0<\/p>

V. Ainda, e devido \u00e0 natureza jur\u00eddica da ORDEM DOS FISIOTERAPEUTAS, este \u00e9 obrigado a proceder a uma consulta, sempre que permitido ao abrigo da lei, e confirmar, se consta de alguma das listas de san\u00e7\u00f5es ou exclus\u00f5es emitidas pelas Na\u00e7\u00f5es Unidas e os seus pa\u00edses membros, incluindo a Uni\u00e3o Europeia e as demais san\u00e7\u00f5es, exclus\u00f5es, listas negras e proibi\u00e7\u00f5es emitidas pelas autoridades Governamentais e Reguladoras da jurisdi\u00e7\u00e3o.<\/p>

A ORDEM DOS FISIOTERAPEUTAS pode ainda proceder a uma consulta, para colaboradores, aos quais seja aplic\u00e1vel, nos registos de organismos profissionais e entidades licenciadoras. Estas consultas s\u00e3o necess\u00e1rias para garantir que os colaboradores est\u00e3o aptos a trabalhar na ORDEM DOS FISIOTERAPEUTAS e, nomeadamente, para comprovar que podem, sem exce\u00e7\u00f5es, prestar servi\u00e7os.<\/p>

Ser\u00e3o, assim, apenas conservados os Dados Pessoais que forem necess\u00e1rios para prosseguir os objetivos suprareferidos, e a ORDEM DOS FISIOTERAPEUTAS tomar\u00e1 as devidas medidas para assegurar que os mesmos estejam sempre atualizados e corretos, sem preju\u00edzo da solicita\u00e7\u00e3o recorrente relativa \u00e0 sua atualiza\u00e7\u00e3o.<\/p>

Os seus dados ser\u00e3o conservados enquanto forem relevantes para a rela\u00e7\u00e3o contratual que mant\u00e9m com a ORDEM DOS FISIOTERAPEUTAS. Por forma a mantermos os seus Dados Pessoais atualizados, deve informar-nos caso os mesmos venham a sofrer quaisquer altera\u00e7\u00f5es, por exemplo, o seu nome, morada, estado civil, contactos, qualifica\u00e7\u00f5es e informa\u00e7\u00f5es de contacto da pessoa a contactar em caso de emerg\u00eancia.<\/p>

\u00a0<\/p>

VI. Relativamente \u00e0 partilha dos seus Dados Pessoais, a mesma pode vir a ser necess\u00e1ria, nomeadamente, no \u00e2mbito de:<\/p>

– Servi\u00e7os partilhados de recursos com outras institui\u00e7\u00f5es;<\/p>

– Fornecedores externos que fa\u00e7am a gest\u00e3o de regalias em nossa representa\u00e7\u00e3o;<\/p>

– Clientes, para que possam apreciar o seu CV com vista a assegurarem projetos cl\u00ednicos;<\/p>

– Entidades p\u00fablicas competentes e autoridades governamentais, sempre que a lei o exija em mat\u00e9rias de tributa\u00e7\u00e3o, trabalho, seguran\u00e7a social e similares nos termos da Lei;<\/p>

– Prestadores de servi\u00e7os de preven\u00e7\u00e3o de riscos laborais;<\/p>

– Entidades contratantes ou potenciais entidades contratantes, caso seja necess\u00e1rio ao abrigo de acordos de transfer\u00eancia de responsabilidades;<\/p>

– Futuros empregadores ou institui\u00e7\u00f5es financeiras para efeitos de provis\u00e3o de refer\u00eancias de emprego\/cr\u00e9dito e outras informa\u00e7\u00f5es, mas, e apenas, se no-los solicitar para tais efeitos;<\/p>

– Entidades terceiras, sempre que a lei ou processos judiciais assim o obriguem, ou sempre que autorizado por si.<\/p>

\u00a0<\/p>

VII. Assim, existe o direito de requerer acesso, retificar ou eliminar os seus Dados Pessoais, bem como, de limitar o seu tratamento de dados e solicitar sua portabilidade, dentro dos limites das aplic\u00e1veis.<\/p>

Os requerimentos devem ser submetidos, por escrito \u00e0 Dire\u00e7\u00e3o da Ordem, sendo a resposta garantida conforme as leis de prote\u00e7\u00e3o de dados aplic\u00e1veis, sendo que ao abrigo das mesmas, a ORDEM DOS FISIOTERAPEUTAS pode, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, recursar-se, fundamentadamente, a dar tais respostas.<\/p>

Pode, em qualquer altura, contactar o Encarregado de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (DPO) sobre as demais quest\u00f5es que possa ter a respeito do tratamento dos seus Dados Pessoais, atrav\u00e9s do correio eletr\u00f3nico referido infra.<\/p>

\u00a0<\/p>

VIII. Com o intuito de proteger o seu patrim\u00f3nio, colaboradores e os seus Dados Pessoais, os Dados Pessoais dos membros e os Dados Pessoais de clientes, a ORDEM DOS FISIOTERAPEUTAS desenvolve atividades de monitoriza\u00e7\u00e3o e registo nas suas instala\u00e7\u00f5es, incluindo gabinetes, postos de trabalho, espa\u00e7os de trabalho e outros equipamentos (conjuntamente referidos por \u201cinstala\u00e7\u00f5es e sistemas inform\u00e1ticos\u201d).<\/p>

Todas as atividades de monitoriza\u00e7\u00e3o, sujeitas \u00e0s Leis aplic\u00e1veis, ser\u00e3o proporcionais ao potencial dano que possam causar por utiliza\u00e7\u00e3o indevida. Se qualquer equipamento tecnol\u00f3gico ou sistema inform\u00e1tico a que tem acesso estiver sujeito a monitoriza\u00e7\u00e3o, a natureza e o objetivo dessa monitoriza\u00e7\u00e3o ser-lhe-\u00e1 explicitada por meio de comunica\u00e7\u00f5es internas e pol\u00edticas da ORDEM DOS FISIOTERAPEUTAS.<\/p>

Para este efeito, explicita-se que tipo de monitoriza\u00e7\u00e3o pode ser efetuada:<\/p>

– Monitoriza\u00e7\u00e3o de mensagens de correio eletr\u00f3nico de trabalho que entram e saem para verificar:<\/p>

a) se cont\u00eam qualquer c\u00f3digo que possa ser causador de danos;
b) se n\u00e3o cont\u00eam spam<\/em>;
c) se o tamanho da mensagem \u00e9 suscet\u00edvel de causar interrup\u00e7\u00f5es na utiliza\u00e7\u00e3o dos nosso equipamentos e sistemas inform\u00e1ticos;
d) se informa\u00e7\u00f5es confidenciais s\u00e3o enviadas de forma segura e de acordo com as pol\u00edticas da ORDEM DOS FISIOTERAPEUTAS;<\/p>

– Em conformidade com as pol\u00edticas aplic\u00e1veis, mediante notifica\u00e7\u00e3o do colaborador interessado e com o consentimento do pr\u00f3prio, sempre que a Lei assim o exija, o qual ser\u00e1 obtido com a maior brevidade poss\u00edvel, abrir e ler comunica\u00e7\u00f5es de trabalho recebidas pelo colaborador em situa\u00e7\u00f5es de aus\u00eancia imprevista ou prolongada, para garantir que o core da ORDEM DOS FISIOTERAPEUTAS n\u00e3o \u00e9 negativamente afetado por atrasos de resposta;<\/p>

– Analisar a utiliza\u00e7\u00e3o de equipamentos e sistemas inform\u00e1ticos da ORDEM DOS FISIOTERAPEUTAS (incluindo, na medida do permitido ao abrigo das Leis aplic\u00e1veis, registos de chamadas telef\u00f3nicas de trabalho, acesso \u00e0s bases de dados e sistemas, armazenamento de ficheiros, mensagens de correio eletr\u00f3nico de trabalho enviados e recebidos, registos de acessos do edif\u00edcio, e websites visitados na internet) por forma a assegurar que os equipamentos e sistemas inform\u00e1ticos s\u00e3o utilizados para fins de trabalho e de que qualquer utiliza\u00e7\u00e3o pessoal \u00e9 limitada a um n\u00edvel aceit\u00e1vel que n\u00e3o cause danos aos equipamentos e sistemas inform\u00e1ticos da ORDEM DOS FISIOTERAPEUTAS, ou mesmo, \u00e0 operacionalidade da ORDEM DOS FISIOTERAPEUTAS;<\/p>

– Controlar a utiliza\u00e7\u00e3o de equipamentos e sistemas inform\u00e1ticos da ORDEM DOS FISIOTERAPEUTAS, como por exemplo, impedir o acesso de um motor de busca a um site, ou impedir a execu\u00e7\u00e3o de software desconhecido, para garantir que n\u00e3o s\u00e3o causados danos aos equipamentos e sistemas inform\u00e1ticos da ORDEM DOS FISIOTERAPEUTAS ou mesmo \u00e0 sua opera\u00e7\u00e3o;<\/p>

– Usar software de seguran\u00e7a para seguir ou desativar equipamentos e sistemas inform\u00e1ticos da ORDEM DOS FISIOTERAPEUTAS, ou eliminar e destruir dados contidos nos equipamentos e sistemas inform\u00e1ticos da ORDEM DOS FISIOTERAPEUTAS, caso os mesmos sejam extraviados ou furtados, ou se tornem inativos, ou para proteger a informa\u00e7\u00e3o transportada na internet ou guardada nos equipamentos e sistemas inform\u00e1ticos da ORDEM DOS FISIOTERAPEUTAS;<\/p>

– Monitorizar e registar comunica\u00e7\u00f5es de trabalho dentro das instala\u00e7\u00f5es da ORDEM DOS FISIOTERAPEUTAS, gerir equipamentos e sistemas inform\u00e1ticos e patrim\u00f3nio, fazer pesquisas de ficheiros de trabalho e proceder a averigua\u00e7\u00f5es de gest\u00e3o sempre que haja raz\u00e3o para pensar que tal \u00e9 necess\u00e1rio para investigar poss\u00edveis infra\u00e7\u00f5es legais ou viola\u00e7\u00f5es da pol\u00edtica da ORDEM DOS FISIOTERAPEUTAS;<\/p>

– Impedir a utiliza\u00e7\u00e3o, de alguma forma, de dispositivos pessoais aos sistemas e plataformas da ORDEM DOS FISIOTERAPEUTAS, exceto nos casos em que exista aprova\u00e7\u00e3o pr\u00e9via dos respons\u00e1veis da ORDEM DOS FISIOTERAPEUTAS. Caso tal suceda, e atenta \u00e0 natureza da informa\u00e7\u00e3o, o colaborador deve ter em considera\u00e7\u00e3o que o acesso \u00e0 rede atrav\u00e9s de dispositivos m\u00f3veis pessoais acarreta riscos de seguran\u00e7a e confidencialidade, pelo que deve adotar as medidas de seguran\u00e7a necess\u00e1rias para proteger os dados a que aceda, atrav\u00e9s do seu dispositivo, contra a destrui\u00e7\u00e3o, acidental ou il\u00edcita, a perda acidental, a altera\u00e7\u00e3o, a difus\u00e3o ou o acesso n\u00e3o autorizado, bem como, contra qualquer outra forma de tratamento il\u00edcito dos mesmos.<\/p>

Deve ainda, em qualquer situa\u00e7\u00e3o, manter a informa\u00e7\u00e3o confidencial em regime de sigilo e estrita confidencialidade, n\u00e3o permitindo o acesso a terceiros.<\/p>

Assim, a ORDEM DOS FISIOTERAPEUTAS recorre a medidas f\u00edsicas, t\u00e9cnicas e organizacionais adequadas para proteger contra o acesso e tratamento ilegal ou n\u00e3o autorizado dos seus Dados Pessoais, bem como, contra o extravio, destrui\u00e7\u00e3o ou danos incidentais.<\/p>

Asseguramos que os seus Dados Pessoais s\u00e3o mantidos de forma legal e segura, nomeadamente:<\/p>

– Informar os colaboradores, que t\u00eam acesso a Dados Pessoais de outros colaboradores, das suas obriga\u00e7\u00f5es de os proteger;<\/p>

– Dados Pessoais em formato de papel s\u00e3o mantidos em arquivos que s\u00e3o apenas acess\u00edveis a colaboradores da ORDEM DOS FISIOTERAPEUTAS, estando apenas acess\u00edveis os dados efetivamente necess\u00e1rios a cada colaborador;<\/p>

– Dados Pessoais mantidos em formato eletr\u00f3nico s\u00e3o apenas acess\u00edveis a colaboradores autorizados;<\/p>

– Materiais impressos onde s\u00e3o exibidos dados pessoais s\u00e3o eliminados de forma segura, por exemplo, por meio de tritura\u00e7\u00e3o.<\/p>

\u00a0<\/p>

IX. Tratamento de Dados Pessoais em nome da ORDEM DOS FISIOTERAPEUTAS. <\/strong><\/p>

Ao tratar Dados Pessoais em nome da ORDEM DOS FISIOTERAPEUTAS, deve apenas processar dados que s\u00e3o necess\u00e1rios, adequados e relevantes para fins leg\u00edtimos. Deve garantir que os Dados Pessoais s\u00e3o apenas mantidos num formato que identifique uma pessoa pelo tempo necess\u00e1rio para os efeitos para os quais foram obtidos.<\/p>

Se \u00e9 um membro ou colaborador da ORDEM DOS FISIOTERAPEUTAS a quem venha a ser definido perfil de acesso a dados identificativos, n\u00e3o pode divulgar quaisquer Dados Pessoais a outros colaboradores da ORDEM DOS FISIOTERAPEUTAS, ou a terceiros, exceto para efeitos da core do ORDEM DOS FISIOTERAPEUTAS e para o bom desempenho das suas fun\u00e7\u00f5es.<\/p>

Assim, deve assegurar-se de que os Dados Pessoais s\u00e3o mantidos de forma segura e confidencial e pelo tempo necess\u00e1rio, cumprindo a todo o momento, as demais pol\u00edticas relativas \u00e0 confidencialidade e seguran\u00e7a de dados.<\/p>

Todos os colaboradores que tratam Dados Pessoais, s\u00e3o obrigados ao disposto na presente Carta e aos demais procedimentos que prescrevem medidas locais de seguran\u00e7a de dados. Todos os colaboradores t\u00eam o dever de estrita confidencialidade, escrita e\/ou oral, relativamente \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais.<\/p>

As viola\u00e7\u00f5es de regras de seguran\u00e7a e\/ou confidencialidade ser\u00e3o investigadas e sanadas, quer pela ORDEM DOS FISIOTERAPEUTAS, quer pelas autoridades competentes em tempo c\u00e9lere, sem preju\u00edzo da sujei\u00e7\u00e3o a a\u00e7\u00f5es disciplinares ao abrigo dos procedimentos e leis respetivas, e das san\u00e7\u00f5es penais se e quando a elas houver lugar.<\/p>

X. Comunica\u00e7\u00e3o de Viola\u00e7\u00f5es de Dados Pessoais <\/em><\/strong><\/p>

Caso ocorra qualquer falha ou incidente que envolva Dados Pessoais, os Fisioterapeutas dever\u00e3o comunicar de imediato ao DPO, de acordo com os procedimentos estabelecidos para o efeito.<\/p>

Na medida em que tenham informa\u00e7\u00e3o acerca do incidente, dever\u00e3o disponibiliz\u00e1-la aquando da comunica\u00e7\u00e3o. Em particular, dever\u00e3o comunicar a natureza da viola\u00e7\u00e3o dos Dados Pessoais incluindo, se poss\u00edvel, as categorias e o n\u00famero aproximado de titulares de dados afetados, bem como, as categorias e o n\u00famero aproximado de registos de dados pessoais em causa.<\/p>

\u00a0<\/p>

B \u2013 Fisioterapeutas na qualidade de Profissionais de Sa\u00fade <\/em><\/strong><\/p>

XI. Sem preju\u00edzo do enquadramento geral sum\u00e1rio apresentado, em particular no que respeita aos profissionais de sa\u00fade, estes dever\u00e3o adotar um conjunto de procedimentos e cautelas na forma como manuseiam os Dados Pessoais, de forma a garantir a sua confidencialidade e, consequentemente, evitar falhas de seguran\u00e7a e acessos n\u00e3o autorizados aos mesmos, destacando-se as seguintes:<\/p>

\u00a0<\/p>

XII. Acesso aos Sistemas de Informa\u00e7\u00e3o\/Plataformas <\/em><\/strong><\/p>

Os Fisioterapeutas devem garantir o acesso reservado aos sistemas de informa\u00e7\u00e3o e plataformas nos quais s\u00e3o registados Dados de Sa\u00fade dos utentes.<\/p>

Os Fisioterapeutas devem ainda abster-se de duplicar as bases de dados da responsabilidade da ORDEM DOS FISIOTERAPEUTAS, criando, por exemplo, ficheiros pr\u00f3prios com a informa\u00e7\u00e3o da base de dados\/aplica\u00e7\u00e3o a que acede.<\/p>

\u00a0<\/p>

XIII. Registo e Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o Cl\u00ednica <\/em><\/strong><\/p>

O registo da informa\u00e7\u00e3o cl\u00ednica dos utentes deve ser efetuado, diretamente, pelo Fisioterapeuta. Apenas devem ser recolhidos e, consequentemente, registados os dados estritamente necess\u00e1rios para assegurar a efetiva e mais adequada presta\u00e7\u00e3o de cuidados de sa\u00fade.<\/p>

O registo deve ser efetuado nas aplica\u00e7\u00f5es e sistemas aprovados no respetivo contexto de presta\u00e7\u00e3o de cuidados de sa\u00fade, n\u00e3o devendo, assim, ser registados quaisquer dados em dispositivos ou equipamentos da propriedade do profissional e\/ou n\u00e3o aprovados.<\/p>

O Fisioterapeuta dever\u00e1 apenas aceder \u00e0 informa\u00e7\u00e3o cl\u00ednica do utente, constante do Resumo Cl\u00ednico \u00danico ou outro, na medida em que tal seja necess\u00e1rio para a prossecu\u00e7\u00e3o das suas fun\u00e7\u00f5es.<\/p>

\u00a0<\/p>

XIV. Partilha da Informa\u00e7\u00e3o Cl\u00ednica <\/em><\/strong><\/p>

A informa\u00e7\u00e3o cl\u00ednica n\u00e3o deve ser partilhada com terceiros, exceto para assegurar a continuidade da presta\u00e7\u00e3o de cuidados de sa\u00fade. Nessa situa\u00e7\u00e3o, o profissional de sa\u00fade deve garantir que a partilha \u00e9 efetuada, de forma segura e confidencial, a outro profissional sujeito \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o de confidencialidade e sigilo e que se tem todos os cuidados com esta partilha de informa\u00e7\u00e3o.<\/p>

\u00a0<\/p>

XV. Transporte da Informa\u00e7\u00e3o Cl\u00ednica <\/em><\/strong><\/p>

Os Fisioterapeutas devem abster-se de, de alguma forma, transportar informa\u00e7\u00e3o cl\u00ednica constante do Resumo Cl\u00ednico \u00danico ou outro, para fora do servi\u00e7o ou da organiza\u00e7\u00e3o onde presta cuidados, exceto nos casos autorizados pelos respons\u00e1veis da Institui\u00e7\u00e3o e para efeitos de garantia da continuidade da presta\u00e7\u00e3o de cuidados cl\u00ednicos.<\/p>

Sempre que tal suceda, dever\u00e3o ser adotadas medidas de seguran\u00e7a especiais, de forma a assegurar que a informa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 acedida por terceiros de forma indevida (em particular, a informa\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser anonimizada e\/ou encriptada).<\/p>

\u00a0<\/p>

XVI. Utiliza\u00e7\u00e3o de Dispositivos Pessoais <\/em><\/strong><\/p>

O Fisioterapeuta n\u00e3o deve utilizar ou, de alguma forma, ligar dispositivos pessoais aos sistemas e plataformas da ORDEM DOS FISIOTERAPEUTAS, exceto nos casos em que exista aprova\u00e7\u00e3o pr\u00e9via dos respons\u00e1veis da ORDEM DOS FISIOTERAPEUTAS.<\/p>

Caso tal suceda, e atenta \u00e0 natureza da informa\u00e7\u00e3o, o Fisioterapeuta deve ter em considera\u00e7\u00e3o que o acesso \u00e0 rede atrav\u00e9s de dispositivos m\u00f3veis pessoais acarreta riscos de seguran\u00e7a e confidencialidade, pelo que deve adotar as medidas de seguran\u00e7a necess\u00e1rias para proteger os dados a que aceda, atrav\u00e9s do seu dispositivo, contra a destrui\u00e7\u00e3o, acidental ou il\u00edcita, a perda acidental, a altera\u00e7\u00e3o, a difus\u00e3o ou o acesso n\u00e3o autorizado, bem como, contra qualquer outra forma de tratamento il\u00edcito dos mesmos.<\/p>

Deve ainda, em qualquer situa\u00e7\u00e3o, manter a informa\u00e7\u00e3o confidencial em regime de sigilo e estrita confidencialidade, n\u00e3o permitindo o acesso a terceiros.<\/p>

\u00a0<\/p>

XVII. Utiliza\u00e7\u00e3o dos Dados para Finalidades Pr\u00f3prias <\/em><\/strong><\/p>

O Fisioterapeuta n\u00e3o pode tratar os dados recolhidos no \u00e2mbito da presta\u00e7\u00e3o de cuidados de sa\u00fade para finalidades pr\u00f3prias. Caso pretenda utilizar os dados para fins acad\u00e9micos ou de investiga\u00e7\u00e3o, dever\u00e1 obter a aprova\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis da ORDEM DOS FISIOTERAPEUTAS devendo recolher o consentimento do utente para o efeito, prestando-lhe a informa\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria acerca dos termos em que os dados ir\u00e3o ser utilizados.<\/p>

Nesta situa\u00e7\u00e3o, o Fisioterapeuta ser\u00e1 considerado respons\u00e1vel pelo tratamento dos dados.<\/p>

\u00a0<\/p>

XVIII. Recolha de Consentimento e Presta\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00e3o <\/em><\/strong><\/p>

Os Fisioterapeutas dever\u00e3o observar, no momento da recolha de dados pessoais, o princ\u00edpio da minimiza\u00e7\u00e3o, ou seja, dever\u00e1 assegurar-se que apenas s\u00e3o recolhidos os Dados Pessoais que s\u00e3o estritamente necess\u00e1rios para o ato em quest\u00e3o.<\/p>

Acresce que, na medida em que s\u00e3o estes profissionais que contactar\u00e3o diretamente com os utentes, dever\u00e1 ser sempre garantida a presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o acerca dos termos em que os dados pessoais ir\u00e3o ser utilizados.<\/p>

A informa\u00e7\u00e3o a prestar deve incluir os seguintes elementos:<\/p>

– Entidade e contactos do respons\u00e1vel pelo tratamento (e seu representante);<\/p>

– Contactos do DPO;<\/p>

– Finalidades e fundamento do tratamento. Se o tratamento for necess\u00e1rio para prosseguir interesses leg\u00edtimos, estes devem estar referidos;<\/p>

– Eventuais destinat\u00e1rios dos dados;<\/p>

– Transfer\u00eancia internacional de dados e informa\u00e7\u00f5es a esse respeito (se aplic\u00e1vel);<\/p>

– Prazo de conserva\u00e7\u00e3o dos dados;<\/p>

– Possibilidade de o titular retirar o consentimento;<\/p>

– Direito a apresentar reclama\u00e7\u00e3o perante a Autoridade de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (CNPD);<\/p>

– Se o titular est\u00e1 ou n\u00e3o obrigado a fornecer os dados e consequ\u00eancias do n\u00e3o fornecimento;<\/p>

– Exist\u00eancia de decis\u00f5es automatizadas (i.e. indica\u00e7\u00e3o se o titular dos dados fica sujeito a qualquer decis\u00e3o tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado dos seus dados).<\/p>

Dever\u00e1 ainda ser obtido o consentimento para o tratamento dos Dados Pessoais, exceto nas situa\u00e7\u00f5es previstas no RGPD (nomeadamente, para prote\u00e7\u00e3o de interesses vitais do titular). No caso de menores, o consentimento dever\u00e1 ser prestado pelos titulares das responsabilidades parentais do menor.<\/p>

Idealmente, deve ser obtido um consentimento escrito e armazenada evid\u00eancia de tal documento. Caso n\u00e3o seja poss\u00edvel, o profissional dever\u00e1 registar no registo cl\u00ednico do utente que recolheu o seu consentimento e prestou informa\u00e7\u00e3o, incluindo a data em que o fez.<\/p>

\u00a0<\/p>

C \u2013 Encarregado de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (DPO) <\/em><\/strong><\/p>

I. Para obten\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o adicional neste \u00e2mbito, bem como, para participar qualquer incidente descrito supra, poder\u00e1\/dever\u00e1 vir a contactar o DPO _Maria da Concei\u00e7\u00e3o Bettencourt (Data Protection Officer<\/em> ou EPD \u2013 Encarregado de Prote\u00e7\u00e3o de Dados).<\/p>

Endere\u00e7o: dpo@ordemdosfisioterapeutas.pt <\/em><\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A – Enquadramento geral e transversal I. Em 25 de Maio de 2018 entrou em vigor o Regulamento (UE) 2016\/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, de ora em diante designado de RGDP ou Regulamento. Pretendemos assim dar uma vis\u00e3o geral sobre o modo de recolha e tratamento de … Ler mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-776","page","type-page","status-publish"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ordemdosfisioterapeutas.pt\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/776","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/ordemdosfisioterapeutas.pt\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/ordemdosfisioterapeutas.pt\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ordemdosfisioterapeutas.pt\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ordemdosfisioterapeutas.pt\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=776"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/ordemdosfisioterapeutas.pt\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/776\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ordemdosfisioterapeutas.pt\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=776"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}