Comissão Eleitoral

1 – A Comissão Eleitoral é composta pela presidente da Comissão Instaladora e por um representante de cada uma das listas admitidas a sufrágio, a indicar no momento da apresentação das respetivas candidaturas.

2 – Compete à Comissão Eleitoral, uma vez designada a data ou período temporal para a realização das eleições:

     2.1 – Organizar e dirigir todo o processo eleitoral;

     2.2 – Receber e admitir as candidaturas apresentadas a sufrágio;

     2.3 – Distribuir entre as diferentes candidaturas os meios de apoio disponibilizados pela comissão instaladora, caso haja lugar a eles;

     2.4 – Fiscalizar o cumprimento das normas do Estatuto e do Regulamento Eleitoral durante todo o processo eleitoral;

     2.5 – Tomar todas as decisões que sejam da sua competência própria ou delegada;

     2.6 – Proceder ao apuramento dos resultados eleitorais;

     2.7 – Decidir dos recursos às decisões da mesa da assembleia de voto.

3 – Até ao 15.º dia após o fim do prazo para a apresentação das candidaturas:

     3.1 – A comissão eleitoral procederá ao sorteio das listas, para atribuição de letra identificadora, que corresponderá ao conjunto de listas representadas por cada mandatário;

     3.2 – Os mandatários das listas serão notificados com, pelo menos, quarenta e oito horas de antecedência para, querendo, estarem presentes no ato do sorteio;

     3.3 – Se, durante este ato, for verificada qualquer irregularidade, qualquer dos mandatários presentes pode reclamar;

     3.4 – Não havendo reclamações, a lista considera-se definitiva, não podendo ser posteriormente impugnada;

     3.5 – As listas definitivas dos candidatos serão publicadas no endereço Internet da Ordem dos Fisioterapeutas – https://ordemdosfisioterapeutas.pt e afixadas na sede.