Calendário Eleitoral

DataAtoDespacho / Estatuto / Regulamento
09/abrEleições nacionais agendadas para 15 de novembro de 2021Despacho n.º 3657/2021, de 9 de abril
10/agoConvocação das eleições para os Órgãos Nacionais da OrdemArtigos 16.º e 45.º do Regulamento Eleitoral
06/setData Limite para Registo, com direito a voto70 Dias antes da eleição
07/outPreparação do Caderno EleitoralArtigo 24.º - 1.º do Regulamento Eleitoral
08/outPublicitação do Caderno Eleitoral – Início do Prazo de ReclamaçõesArtigo 24.º - 1.º do Regulamento Eleitoral
23/outCaderno Eleitoral - Final do Prazo para ReclamaçõesArtigo 24.º - 2.º do Regulamento Eleitoral
26/outCaderno Eleitoral - com decisão sobre ReclamaçõesArtigo 24.º - 3.º do Regulamento Eleitoral
Entrega de Caderno Eleitoral à empresa de Voto Eletrónico
13/novEnvio de IdEleitor por emailArtigo 34.º - do Regulamento Eleitoral
13/novEnvio de PIN por SMSArtigo 34.º do regulamento Eleitoral
15/novEleições Despacho n.º 3657/2021, de 9 de abril
23/novTomada de posse dos Órgãos nacionaisArtigos 54.º e 59.º do Regulamento Eleitoral e Artigo 41.º do Estatuto
30/dezEm caso de empate na votação entre listas eleitas pelo sistema maioritário, proceder-se-á a nova votação em prazo não superior a 45 diasArtigo 40.º do Regulamento Eleitoral

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