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Data | Ato | Despacho / Estatuto / Regulamento |
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09/abr | Eleições nacionais agendadas para 15 de novembro de 2021 | Despacho n.º 3657/2021, de 9 de abril |
10/ago | Convocação das eleições para os Órgãos Nacionais da Ordem | Artigos 16.º e 45.º do Regulamento Eleitoral |
06/set | Data Limite para Registo, com direito a voto | 70 Dias antes da eleição |
07/out | Preparação do Caderno Eleitoral | Artigo 24.º - 1.º do Regulamento Eleitoral |
08/out | Publicitação do Caderno Eleitoral – Início do Prazo de Reclamações | Artigo 24.º - 1.º do Regulamento Eleitoral |
23/out | Caderno Eleitoral - Final do Prazo para Reclamações | Artigo 24.º - 2.º do Regulamento Eleitoral |
26/out | Caderno Eleitoral - com decisão sobre Reclamações | Artigo 24.º - 3.º do Regulamento Eleitoral |
Entrega de Caderno Eleitoral à empresa de Voto Eletrónico | ||
13/nov | Envio de IdEleitor por email | Artigo 34.º - do Regulamento Eleitoral |
13/nov | Envio de PIN por SMS | Artigo 34.º do regulamento Eleitoral |
15/nov | Eleições | Despacho n.º 3657/2021, de 9 de abril |
23/nov | Tomada de posse dos Órgãos nacionais | Artigos 54.º e 59.º do Regulamento Eleitoral e Artigo 41.º do Estatuto |
30/dez | Em caso de empate na votação entre listas eleitas pelo sistema maioritário, proceder-se-á a nova votação em prazo não superior a 45 dias | Artigo 40.º do Regulamento Eleitoral |