Balcão Único

Como é do conhecimento dos Fisioterapeutas, a criação do Balcão Único destina-se, prioritariamente ao exercício da competência de autoridade nacional no que respeita ao reconhecimento das qualificações no âmbito da UE. Tal competência, estatutariamente, é dos órgãos sociais da OF e não da Comissão Instaladora, pelo que a sua utilidade seria supervenientemente nula. Aliás, essa função transitoriamente encontra-se ainda afeta à ACSS,IP.

Assim, sem prejuízo de outras funcionalidades previstas para o Balcão Único serem criadas, desde já, em outros sítios, a função Balcão Único encontra-se em desenvolvimento, expectando-se a sua entrada em funcionamento aquando da eleição e tomada de posse dos órgãos sociais da OF.

Este site utiliza cookies para permitir uma melhor experiência por parte do utilizador.
Ao navegar no site estará a consentir a sua utilização.