Estão abertas as inscrições para a Ordem dos Fisioterapeutas

Informação sobre a abertura das inscrições

Estão abertas as inscrições para a Ordem dos Fisioterapeutas, condição legal para o exercício da atividade de fisioterapia em Portugal, nos termos da Lei n.º 122/2019, de 30 de setembro, do Estatuto a ela anexo e do Regulamento n.º 359/2021, de 15 de Fevereiro, da Ordem, publicado no DR, 2.ª, E, de 23 de Abril.

Nesses termos, a Ordem dos Fisioterapeutas passa a proceder à inscrição de fisioterapeutas, incluindo os pedidos que lhe sejam dirigidos por detentores de cédula profissional de Fisioterapeuta já emitida pela ACSS,

A ACSS, IP mantém-se como a Autoridade Competente no âmbito da aplicação da Diretiva n.º 2005/36/CE, do Parlamento e do Conselho de 7 de setembro, na sua redação atual relativamente a todos os pedidos de reconhecimento de qualificações profissionais por detentores de qualificações profissionais obtidas na União Europeia ou no resto do mundo, no âmbito da Fisioterapia, até à tomada de posse do primeiro bastonário, a qual decorrerá após 15 de Novembro de 2021, data definida tutelarmente para a realização das eleições, conforme Despacho n.º 3657/2021, do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, de 31 de Março, publicado no DR, 2.ª, de 9 de Abril.

Assim, neste período transitório, os detentores de qualificações profissionais obtidas na União Europeia ou no resto do mundo, no âmbito da Fisioterapia, que ainda não possuam a cédula de Fisioterapeuta, terão que proceder ao seu registo na ACSS, IP, de harmonia com a tramitação nela em uso e conforme as regras da UE, (colocar link), e só depois dele a inscrição na Ordem dos Fisioterapeutas, nos termos da Lei n.º 122/2019, de 30 de Setembro e do Regulamento n.º 359/2021, de 15 de Fevereiro, da Ordem, publicado no DR, 2.ª, E, de 23 de Abril.

Memorando de entendimento com a ACSS

Memorando de entendimento com a ACSS

Considerando que a inscrição na Ordem dos Fisioterapeutas é condição legal necessária para o exercício da profissão em Portugal, a Ordem dos Fisioterapeutas e a Administração Central do Sistema de Saúde, IP assinaram um memorando de entendimento, no âmbito do acesso e regulação do exercício da profissão de fisioterapeuta em Portugal.

Deste entendimento, a Ordem passa a proceder à aceitação de requerimentos de inscrição que lhe sejam dirigidos por parte de detentores de habilitações académicas no âmbito da Fisioterapia obtidas em Portugal, bem como por detentores de cédula profissional de Fisioterapeuta já emitida pela ACSS, IP.

Os cidadãos com qualificações obtidas no estrangeiro e que ainda não possuem a cédula profissional dever-se-ão dirigir à ACSS para efetuar o seu registo, antes de procederem à inscrição na Ordem.

Como resultado deste entendimento, no decorrer desta semana passa a estar disponível no website da Ordem, o acesso ao processo de inscrição.

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